Saiu no Estadão

segunda-feira, outubro 12, 2009 0 comentários

''Presunção de inocência é para o direito penal''


O juiz eleitoral Marlon Reis, um dos organizadores da Campanha Ficha Limpa, afirma que a sociedade tem direito de estabelecer os critérios para a candidatura de um político. Para ele, o princípio da presunção de inocência, que impede a punição de um acusado antes de esgotadas todas as instâncias de defesa, não pode ser invocado quando se trata de políticos e eleições. Dessa forma, inelegibilidade não é pena, é critério.

A Campanha Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas em defesa da proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça. O projeto foi protocolado na Câmara no final de setembro e deverá ser votado até junho do ano que vem, para que possa valer nas eleições de 2010.


Leia a entrevista completa com Marlon Reis: Estadão de hoje.



O Combate à Corrupção Eleitoral é uma das bandeiras do Comitê da Cidadania de Imperatriz. Na tarde de sábado, os membros do Comitê se reuniram para definir o plano de ações para o último trimestre do ano. Participaram da reunião o presidente do Comitê, Hugo Trajano, o juiz Marlon Reis, os promotores Sandro Bíscaro e Nahyma e os membros efetivos.