Projeto de Lei

quinta-feira, abril 30, 2009 0 comentários


Campanha Ficha Limpa ganha apoio de entidades em Imperatriz

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o Comitê da Cidadania de Imperatriz realizaram o Seminário Campanha Ficha Limpa, em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Diocese de Imperatriz. O evento, que aconteceu na noite de segunda-feira, dia 30/3, reuniu autoridades e um público de 400 pessoas, no auditório do Palácio do Comércio.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno do Projeto de Lei da Campanha Ficha Limpa, de iniciativa popular, que pretende alterar a legislação eleitoral proibindo a candidatura de condenados pela Justiça e de pessoas que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições, o advogado e ex-Procurador Geral da República, Aristides Junqueira, falou sobre o “Interesse Público, Político e a Vida pregressa dos candidatos a cargos públicos”. Já na segunda palestra, o Presidente da Abramppe e Juiz auxiliar da Presidência do TSE, Márlon Reis, expôs o tema “A Força da sociedade e a Campanha Ficha Limpa”. De acordo com o Dr. Márlon, a campanha Ficha Limpa busca apoio contra os candidatos condenados em primeira instância, os chamados “ficha suja”. Para forçar a Câmara dos Deputados a aceitar o projeto de lei que muda a lei de inelegibilidade, vetando candidatos já condenados pela justiça, mesmo que ainda tenham direito a apelação à instâncias superiores, é preciso 1,3 milhão de adesões de assinaturas. A campanha conseguiu até agora 500 mil. “Voz rouca das ruas que se transforma em grito”, enfatiza.


Segundo o presidente do Comitê da Cidadania, Hugo Trajano, o papel do comitê é promover a integração e a mobilização das lideranças comunitárias, agindo como um agente catalisador no processo da transformação social. “O desafio de transformar essa realidade é que define os objetivos e práticas concretas do grupo”, destacou Trajano.